Introdução

Objetivos da Comint

• promover e expandir o mercado de trabalho dos médicos de UTI;
• trabalhar para melhorar a remuneração dos intensivistas médicos;
• buscar o aperfeiçoamento profissional dos cooperados;
• promover a educação cooperativista dos associados;
• zelar pela Ética Médica;
• fazer negociações em nome dos associados (compra de livros e equipamentos médicos).

Organização

• Diretoria: Diretor Presidente; Diretor Administrativo; Diretor Secretário; Diretor Tesoureiro; Diretor de Recursos Médico-Hospitalares. O mandato da Diretoria dura dois anos e a renovação ocorre por eleição direta.
• Conselho Técnico: formado por três membros titulares e três membros suplentes. É renovado a cada dois anos através de eleição direta, juntamente com a Diretoria da Cooperativa.
• Conselho Fiscal: formado por três membros titulares e três membros suplentes. É renovado anualmente através de eleição direta.

Regulamentação

Tributação

A COMINT, a exemplo das demais cooperativas médicas, conseguiu liminar para depositar os valores relativos a estas “contribuições” em juízo, enquanto aguarda o julgamento do mérito da questão. De modo análogo, a Prefeitura de Fortaleza insiste em cobrar Imposto Sobre Serviços (ISS) e, da mesma maneira, a COMINT deposita em juízo a quantia relacionada.

A Cooperativa aguarda, baseada na Lei, o julgamento favorável das questões, momento em que, procederá à devolução aos cooperados dos montantes retidos à título de provisão.

Fiscalização

Taxa Administrativa

Associação

“Artigo 3º - Poderão associar-se à Cooperativa, os profissionais médicos que:
a) tenham Certificado de Residência Médica ou Título de Especialista reconhecido(os) pelos órgãos oficiais competentes, em áreas relacionadas à terapia intensiva;
b) estejam regularmente inscritos no Conselho Regional de Medicina;
c) sejam sócios ativos da Sociedade Cearense de Terapia Intensiva (SOCETI);
d) estejam quites e em pleno gozo de seus direitos, preenchendo os requisitos legais e regularmente inerentes ao exercício da profissão médica;
e) disponham de sua pessoa e de seus bens;
f) concordem com o presente Estatuto;
g) respeitem todos os contratos firmados pela Cooperativa;
h) exerçam suas atividades profissionais no Estado do Ceará; e
i) não pratiquem atividades que, individual ou coletivamente, prejudiquem ou colidam com os interesses e objetivos da Cooperativa.

§ 1º. São os seguintes os pré-requisitos previstos no item (a) supra:
item 1- Residência Médica em Terapia Intensiva, reconhecida pela Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM) ou Associação de Medicina Intensiva Brasileira (AMIB) ou Residência em Terapia Intensiva Pediátrica, reconhecida pela CNRM ou AMIB/Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP);
item 2- Título de Especialista em Terapia Intensiva reconhecido pela AMIB ou Título de Especialista em Terapia Intensiva Pediátrica, reconhecido pela AMIB/SBP;
item 3- Residência Médica em Clínica Médica, ou Cirurgia Geral, ou Anestesiologia, ou Pediatria, ou Neonatologia, reconhecido pela CNRM;
Item 4- Residência Médica em Cardiologia, Pneumologia, Nefrologia, Endocrinologia, Gastroenterologia, Neurologia, Hematologia, Reumatologia, Infectologia, reconhecida pela CNRM.

§ 2º. Os candidatos a associado deverão ter prova documental de ter experiência de pelo menos 01 (um) ano em UTI que comprovadamente preencha os critérios da Secretaria de Saúde do Estado, Vigilância Sanitária e Conselho Regional de Medicina do Estado do Ceará, com exceção dos médicos que comprovarem ter concluído o Programa de Residência Médica em Terapia Intensiva reconhecida pela CNRM e/ou AMIB.

§ 2º. O exercício profissional em Terapia Intensiva de pelo menos 01 (um) ano não pode ser simultâneo com as atividades da Residência Médica.”

Participação em Assembléias

A Assembléia Geral deve ser convocada com uma antecedência mínima de 10 dias e deve ser instalada com um quorum mínimo de 10 pessoas, em terceira chamada. Não havendo quorum para instalação da Assembléia Geral, é feita nova convocação, também com antecedência mínima de 10 dias. Se, ainda assim, não houver número legal para a sua instalação, admite-se a intenção de se dissolver a sociedade, fato que deve ser comunicado ao órgão competente determinado pela legislação em vigor. Ou seja, a participação do cooperado nas Assembléias é fundamental para que a Cooperativa possa continuar funcionando normalmente.

Participação do Cooperado

Caracterização do Trabalho Cooperativo

Responsabilidade do Cooperado

As trocas de plantão, quando necessárias, devem ser feitas dentro do grupo de plantonistas de cada Hospital, sendo que, caso isto não seja possível, a substituição por outro cooperado não pertencente ao grupo original deve ser realizada em conformidade com a chefia do referido serviço, com a devida comunicação para a COMINT;

Só podem atuar profissionalmente pela COMINT os cooperados devidamente regularizados junto à Cooperativa, inclusive sem atrasos no pagamento de cotas-partes;

O cooperado tem obrigação de analisar a sua situação irregular ao prestar serviços a outras “cooperativas médicas” que competem diretamente com a nossa Cooperativa (e que não se preocupam com a qualidade dos profissionais médicos nem como as condições de trabalho dos mesmos), pagando remuneração aviltante aos seus componentes, por isto mesmo podendo negociar contratos em melhores condições do que a COMINT. Ao se associar a estas falsas “cooperativas médicas”, o cooperado estará prejudicando o crescimento e consolidação de nossa entidade associativa (infrações previstas nos itens “a” e “b” do Artigo 13º e item “d” do Artigo 14º do Estatuto Social da COMINT).

Responsabilidade Ética do Cooperado

Art. 36 - Afastar-se de suas atividades profissionais, mesmo temporariamente, sem deixar outro médico encarregado do atendimento de seus pacientes em estado grave.

Art. 37 - Deixar de comparecer a plantão em horário preestabelecido ou abandoná-lo sem a presença de substituto, salvo por motivo de força maior.

Nos casos de força maior, em que não há tempo possível para que a Coordenação da UTI e/ou a Cooperativa consigam um plantonista substituto, o plantonista do momento deve seguir à risca o Código de Ética, ficando na unidade até que chegue um substituto ou até mesmo assumindo de imediato o plantão, numa dobra de plantão indesejável, mas absolutamente necessária para a segurança dos pacientes. Caso o colega, que é obrigado a dobrar o plantão, esteja escalado para outro local, deve o mesmo se comunicar com o plantonista que o está esperando e avisar que, por motivo de força maior, não vai poder comparecer ao referido plantão. Neste caso, o outro colega deve também dobrar o plantão, e assim por diante.

A passagem de plantão é uma das atividades mais importantes do plantonista e nunca deve ser omitida, sob pena de infringir o Código de Ética Médica no seu Art. 84:
É vedado ao médico: - Deixar de informar ao substituto o quadro clínico dos pacientes sob sua responsabilidade, ao ser substituído no final do turno de trabalho.

Nos casos de UTI com dois ou mais plantonistas, não é permitido que, rotineiramente, um dos plantonistas se ausente ao final do plantão, deixando seus pacientes a cargo do outro médico plantonista, o qual, com certeza, não estará suficientemente habilitado para municiar o médico que recebe o plantão com as informações necessárias. De modo análogo, um médico não deve receber o plantão em lugar de outro, a não ser por motivo de força maior. Se a escala da UTI prevê a presença de dois ou mais plantonistas, deve haver sempre dois ou mais plantonistas médicos no ambiente intensivo.

Da mesma maneira, em horários de refeições ou de repouso, os plantonistas devem fazer um revezamento, de modo a que a UTI nunca fique sem a presença de um médico plantonista. É também proibido pela Portaria SESA 767/94 e Resolução CREMEC 012/97 que o médico da UTI seja responsável por atendimento a paciente ou faça procedimentos fora da UTI durante seu horário de plantão.

Atividades no Plantão

1. admissão de pacientes na UTI:
2. evolução de pacientes, pelo menos uma a cada turno, com o devido registro no prontuário hospitalar; avaliações clínicas adicionais serão realizadas de acordo com as necessidades de cada caso;
3. prescrição de pacientes;
4. abordagem e tratamento de intercorrências, com o devido registro no prontuário hospitalar;
5. prescrição de alta da unidade;
6. prestação de informações aos familiares dos pacientes, de comum acordo com o médico assistente, se houver;
7. constatação de óbito, após exauridos os processos de suporte e de reanimação, com o devido registro no prontuário do paciente da hora exata e das circunstancias em que ocorreram o óbito; a Declaração de Óbito, sempre que houver condições de estabelecer a causa de morte, pode ser preenchida pelo plantonista, que a assinará como Médico Substituto;
8. comunicação de óbito aos familiares, em conjunto com o enfermeiro plantonista ou não, adotando uma postura respeitosa e formal;
9. cuidados com o equipamento da UTI;
10. liderança de toda a equipe plantonista (enfermeiros, fisioterapeutas, auxiliares de enfermagem, serventes e pessoal burocrático);
11. realização das atividades burocráticas necessárias ao bom andamento do serviço.

Atribuições dos Médicos Plantonistas

1. cumprir o plantão de maneira integral e exclusiva na UTI;
2. ser pontual e assíduo;
3. ser cordial e atencioso no trato com os colegas plantonistas, os profissionais de enfermagem e de fisioterapia e os funcionários administrativos do serviço, sem que isto signifique quebra da hierarquia e da disciplina;
4. proceder à passagem de plantão, leito a leito, munindo o médico que entra no plantão de todas as informações necessárias relativas aos pacientes, principalmente as pendências, mesmo que de natureza burocrática;
5. trabalhar harmoniosamente com os médicos assistentes dos pacientes, se houver;
6. submeter-se à hierarquia própria do serviço e da instituição (Chefia Médica da UTI e Direção Clínica do Hospital), sem que isto signifique conflito com a condição de médico cooperado;
7. receber e aceitar ou não, de acordo com a conveniência do serviço, as solicitações de vagas na UTI, após avaliação “in loco”, se possível, respondendo por escrito no devido formulário de solicitação de vagas na unidade, se houver;
8. realizar procedimentos de natureza invasiva (diagnósticos, terapêuticos ou de suporte), bem como o controle continuado destes procedimentos, os quais devem ser devidamente anotados no prontuário dos pacientes, em folha apropriada, bem como em livros de controle da UTI, se houver;
9. submeter à aceitação e autorização da Chefia do serviço sua participação em cursos, congressos ou outras atividades técnico-científicas relacionados à sua atuação como médico da unidade, sem que isto signifique conflito com a condição de médico cooperado;
10. submeter-se a todas as atribuições constantes do Regimento da área médica do Hospital;
11. propor à Chefia do serviço protocolos de avaliação de terapêuticas, baseados sempre em princípios éticos, e de acordo com a Comissão de Ética do Hospital;
12. ser exemplo de conduta no que tange a liderança, pontualidade, assiduidade, cordialidade, competência, dedicação, disciplina, bom senso, interesse e zelo pelos valores éticos da categoria, bem como pelo patrimônio da Unidade.

Repasse aos Cooperados

As cobranças dos plantões efetivamente prestados são protocoladas pela COMINT no primeiro dia útil de cada mês, a fim de que os setores de pagamento do Estado possam, em tempo hábil, proceder às operações burocráticas necessárias e realizar o pagamento o mais rapidamente possível. No entanto, isto nem sempre acontece, apesar de todo o esforço da Cooperativa e das Diretorias dos diversos Hospitais.

A conferência da produtividade pode ser feita, pelo próprio cooperado, a partir do recibo de repasse de produção, com o pagamento sendo feito por cheque ou por lançamento em conta bancária do cooperado, ou através da Internet, no site www.comint-ce.com.br.

Informações Importantes

Ao negociar com a COMINT, a instituição hospitalar define o perfil do profissional exigido pelo serviço, bem como pode fornecer lista de médicos (logicamente que cooperados) já atuantes ou que sejam do interesse do hospital, a fim de evitar problemas de adaptação de cooperados em novos serviços (decisão de Assembléia).

Ao negociar com o hospital, a COMINT leva em consideração os critérios do item anterior, mas ponderando também a igualdade de condições inerente aos cooperados; em sendo assim, de acordo com as negociações efetivadas, a COMINT pode ou não convocar todos os cooperados ou somente os cooperados que se enquadrem nas exigências do serviço ou do hospital contratante, sempre através de comunicação pessoal, para compor as escalas de plantão dos serviços de responsabilidade da Cooperativa.

A desobediência à normas básicas do comportamento médico-profissional e/ou ético obriga o hospital a informar o ocorrido, por escrito, à COMINT, a qual, após apuração criteriosa, com ampla liberdade de defesa assegurada ao cooperado, tomará as providências necessárias (que podem variar da simples advertência verbal à exclusão da escala do referido hospital e até do quadro de cooperados da COMINT).

Ao analisar os descontos legais da produção efetuados pela COMINT, o cooperado deve ter em mente que, se trabalha em mais de um Hospital pela cooperativa, ou se já recebeu outro pagamento da COMINT dentro de um mesmo mês, os descontos de IRF são cumulativos (dois ou mais pagamentos de uma mesma CNPJ para um mesmo CPF dentro de um mês).

Devido à fiscalização intensiva, a cooperativa tem que manter os documentos e pagamentos sempre em ordem; assim sendo, de vez em quando, a COMINT solicita o envio de um ou outro documento atualizado do cooperado (geralmente, pagamentos do INSS e/ou ISS); neste caso, a cooperativa envidará todos os esforços para que estas exigências legais não venham a atrapalhar o dia a dia do cooperado.

Não é permitida, em nenhuma hipótese, quebra da hierarquia e da disciplina dentro do serviço, tendo-se sempre em mente que, no plantão, o médico plantonista é a maior autoridade presente;

Não é permitido que médicos plantonistas desconsiderem prescrições de médicos assistentes, na ausência destes, a não ser em casos de intercorrências graves que ameaçam a vida dos pacientes, sendo então autorizados e até obrigados a fazer as interferências necessárias para manter a integridade dos pacientes;

Não é permitido, em nenhuma hipótese, o uso de cigarros e equivalentes dentro do recinto da UTI, bem como de outros hábitos e costumes que possam levar riscos aos pacientes internados;

Não é permitida, em nenhuma hipótese, a negociação de quaisquer objetos no ambiente da UTI, bem como a discussão de preços de equipamentos e/ou serviços médicos e/ou hospitalares por parte de componentes da Unidade.

Ao negociar com a COMINT, a instituição hospitalar define o perfil do profissional exigido pelo serviço, bem como pode fornecer lista de médicos (logicamente que cooperados) já atuantes ou que sejam do interesse do hospital, a fim de evitar problemas de adaptação de cooperados em novos serviços (decisão de Assembléia).

Ao negociar com o hospital, a COMINT leva em consideração os critérios do item anterior, mas ponderando também a igualdade de condições inerente aos cooperados; em sendo assim, de acordo com as negociações efetivadas, a COMINT pode ou não convocar todos os cooperados ou somente os cooperados que se enquadrem nas exigências do serviço ou do hospital contratante, sempre através de comunicação pessoal, para compor as escalas de plantão dos serviços de responsabilidade da Cooperativa.

A desobediência à normas básicas do comportamento médico-profissional e/ou ético obriga o hospital a informar o ocorrido, por escrito, à COMINT, a qual, após apuração criteriosa, com ampla liberdade de defesa assegurada ao cooperado, tomará as providências necessárias (que podem variar da simples advertência verbal à exclusão da escala do referido hospital e até do quadro de cooperados da COMINT).

Ao analisar os descontos legais da produção efetuados pela COMINT, o cooperado deve ter em mente que, se trabalha em mais de um Hospital pela cooperativa, ou se já recebeu outro pagamento da COMINT dentro de um mesmo mês, os descontos de IRF são cumulativos (dois ou mais pagamentos de uma mesma CNPJ para um mesmo CPF dentro de um mês).

Devido à fiscalização intensiva, a cooperativa tem que manter os documentos e pagamentos sempre em ordem; assim sendo, de vez em quando, a COMINT solicita o envio de um ou outro documento atualizado do cooperado (geralmente, pagamentos do INSS e/ou ISS); neste caso, a cooperativa envidará todos os esforços para que estas exigências legais não venham a atrapalhar o dia a dia do cooperado.

Não é permitida, em nenhuma hipótese, quebra da hierarquia e da disciplina dentro do serviço, tendo-se sempre em mente que, no plantão, o médico plantonista é a maior autoridade presente;

Não é permitido que médicos plantonistas desconsiderem prescrições de médicos assistentes, na ausência destes, a não ser em casos de intercorrências graves que ameaçam a vida dos pacientes, sendo então autorizados e até obrigados a fazer as interferências necessárias para manter a integridade dos pacientes;

Não é permitido, em nenhuma hipótese, o uso de cigarros e equivalentes dentro do recinto da UTI, bem como de outros hábitos e costumes que possam levar riscos aos pacientes internados;

Não é permitida, em nenhuma hipótese, a negociação de quaisquer objetos no ambiente da UTI, bem como a discussão de preços de equipamentos e/ou serviços médicos e/ou hospitalares por parte de componentes da Unidade.

Treinamento e Cursos

Afastamento dos Plantões